Planejamento tributário: o que é e por que é necessário?

O planejamento tributário é um conjunto de ações legais de um contribuinte visando a redução máxima atingível no valor de impostos, tarifas, taxas e outros pagamentos obrigatórios pagos ao Estado.

Tipos de planejamento tributário

Dependendo do objeto:

Planejamento tributário individual - minimização dos pagamentos obrigatórios de um indivíduo para facilitar a economia de dinheiro.

O planejamento tributário empresarial é parte integrante do planejamento financeiro geral da empresa. Seu principal objetivo é otimizar os pagamentos de impostos de forma a atingir indicadores econômicos atraentes. Os fundos economizados em impostos são usados para modernizar e melhorar a eficiência operacional, o que é especialmente importante para combater com sucesso os concorrentes.

Dependendo do nível:

O planejamento tributário local é realizado dentro de um estado, ou seja, dentro da mesma estrutura legal, sem o envolvimento de ferramentas de planejamento internacional.

Planejamento tributário internacional – minimização de impostos através do uso ativo de empresas, fundos e outras estruturas estrangeiras. Ao mesmo tempo, incentivos fiscais previstos pela legislação estrangeira e/ou disposições de tratados sobre a eliminação da dupla tributação, métodos de preços de transferência, bem como uma série de outras ferramentas úteis, são utilizados.

As principais etapas do planejamento tributário

1. Análise fiscal da situação atual. Determinação da situação do contribuinte de acordo com a legislação atual, bem como elaboração de uma lista de impostos e outros pagamentos obrigatórios que ele deve pagar.
2. Declaração do problema e identificação de oportunidades. Análise da legislação local e estrangeira e tratados internacionais, a fim de determinar a possibilidade de aplicar regimes fiscais especiais ou zonas e territórios com taxas fiscais preferenciais.
3. Cálculo de risco. Determinação da probabilidade de perdas que possam surgir como resultado da aplicação de regimes de planejamento tributário. Isto pode ser tanto perdas financeiras diretas decorrentes do aumento da atenção dos órgãos governamentais, como perdas de imagem.
4. Desenvolvimento de um plano individual. Com base na análise da legislação e da contabilidade de risco, é construído um esquema otimizado, maximamente adaptado a uma situação específica.
5. Implementação na vida. Implementação de ações que implementem diretamente as disposições do plano desenvolvido. Tais ações podem ser reestruturação de propriedade; estabelecimento de empresas, fundações, fundos fiduciários e sua inclusão no esquema geral de negócios; renegociação de contratos e assim por diante.